Termos e Condições da 79h

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço da 79h — incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, bingo online, depósitos via Pix e saques em BRL — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar a plataforma 79h. O uso continuado após alterações publicadas nesta página implica aceitação tácita das novas condições.

2Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da 79h, o usuário deve criar uma conta informando dados verdadeiros, precisos e atualizados. O cadastro é pessoal, intransferível e limitado a uma conta por pessoa.

São informações obrigatórias no cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial com foto
• CPF válido e pertencente ao titular da conta
• Endereço de e-mail ativo e de uso exclusivo do titular
• Data de nascimento (o titular deve ter 18 anos ou mais)
• Chave Pix vinculada ao CPF cadastrado, para fins de saque

O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). A 79h recomenda o uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos, e a ativação da autenticação em dois fatores quando disponível.

A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário, independentemente do CPF, e-mail, dispositivo ou método de pagamento utilizado, constitui violação grave destes termos e pode resultar no encerramento permanente de todas as contas identificadas, com retenção de saldos pendentes.

3Elegibilidade

O uso da plataforma 79h é restrito às seguintes condições:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos
• Não estar em programa de autoexclusão ativo na 79h ou em lista de restrição
• Utilizar a plataforma exclusivamente para entretenimento pessoal, não para fins comerciais ou profissionais não autorizados

4Depósitos

Os depósitos na 79h são realizados exclusivamente em reais (BRL) via Pix. O saldo é creditado na conta imediatamente após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário.

Condições aplicáveis aos depósitos:

• O valor mínimo de depósito é definido pela plataforma e pode ser consultado na página de Depósito
• A chave Pix utilizada no depósito deve pertencer ao titular da conta na 79h
• Depósitos realizados por terceiros podem ser recusados e devolvidos
• O saldo depositado é destinado exclusivamente ao uso na plataforma
• A 79h não cobra taxas sobre depósitos, mas taxas bancárias do lado do usuário podem ser aplicadas pelo banco emissor

5Saques

Os saques de ganhos e saldo disponível são processados via Pix, em reais (BRL), para a conta bancária associada ao CPF cadastrado. A 79h processa saques dentro do prazo estabelecido nos detalhes da página de Saque.

Condições e restrições aplicáveis aos saques:

• O saque só é liberado após a conclusão da verificação de identidade (KYC) do titular da conta
• A chave Pix informada para saque deve estar registrada no mesmo CPF do cadastro
• Saques não podem ser direcionados a contas de terceiros
• O valor mínimo de saque pode variar e está disponível na página de Saque
• Saques de saldos obtidos por meio de atividade fraudulenta, abuso de bônus ou violação destes termos serão recusados
• A 79h pode solicitar documentação adicional para processar saques acima de determinados valores como medida de segurança

6Apostas e Resultados

As apostas realizadas na plataforma 79h — seja em futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores, Champions League), eSports, NBA, tênis ou qualquer outro mercado disponível — são sujeitas às seguintes regras:

• Apostas confirmadas no sistema são definitivas e não podem ser canceladas pelo usuário, exceto nos casos previstos neste documento
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds que valem para aquela seleção — variações posteriores não afetam apostas já registradas
• O live betting (apostas ao vivo) pode ser suspenso temporariamente durante momentos críticos da partida (pênaltis, revisões de VAR, etc.)
• Erros evidentes de odds — como valores claramente fora do mercado por falha técnica — podem resultar na anulação da aposta e devolução do valor ao saldo do usuário

Em caso de cancelamento ou suspensão de evento:

• Se um evento for cancelado antes de ser iniciado, o valor apostado é devolvido ao saldo da conta
• Se um evento for suspenso após o início, a política de liquidação depende do percentual de jogo concluído e é aplicada conforme as regras específicas de cada modalidade
• Adiamentos: se a partida for realizada dentro de 48 horas do horário original, a aposta permanece válida; caso contrário, é anulada e o valor devolvido

7Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 79h:

• Criar mais de uma conta ou utilizar dados falsos no cadastro
• Usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita
• Manipular resultados de apostas de forma fraudulenta
• Explorar falhas técnicas do sistema, incluindo erros de odds, para obter vantagem indevida
• Usar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas para realizar apostas
• Abusar de bônus e promoções por meio de técnicas vedadas nos termos de cada oferta
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta
• Realizar depósitos ou saques em nome de terceiros

A violação de qualquer uma dessas condutas pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de apostas pendentes, retenção de saldo e, quando aplicável, reporte às autoridades competentes.

8Limitação de Responsabilidade

A 79h disponibiliza sua plataforma para entretenimento. Apostas envolvem risco financeiro real. A plataforma não garante ganhos, não oferece estratégias de apostas e não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso normal dos serviços.

A 79h não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas livremente pelo usuário
• Instabilidades de conexão de internet do lado do usuário durante apostas ao vivo
• Falhas em serviços de terceiros, como instituições bancárias envolvidas no processamento de Pix
• Uso não autorizado da conta por terceiros em decorrência do descuido do titular com suas credenciais

9Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 79h é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao se cadastrar, você consente com a coleta e uso dos seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Os principais pontos do tratamento de dados incluem:

• Dados coletados são usados para operar a conta, processar pagamentos via Pix e garantir a segurança da plataforma
• Não vendemos dados pessoais a terceiros não autorizados
• O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais mediante verificação de identidade
• Dados financeiros são protegidos por criptografia SSL 256-bit
• O histórico de apostas e transações é armazenado conforme as obrigações legais aplicáveis

10Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta na 79h a qualquer momento, por meio da área de configurações da conta ou pelo suporte. Antes do encerramento, saques de saldo disponível podem ser solicitados, sujeitos às regras de verificação.

A 79h reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita
• Fornecimento de informações falsas no cadastro
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário
• Uso de robôs, automações ou exploração de falhas do sistema

Em casos de encerramento por violação dos termos, o saldo disponível pode ser retido até a conclusão de investigação interna. Se comprovada a irregularidade, o saldo pode ser confiscado.

11Alterações nos Termos

A 79h pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por notificação dentro da plataforma. A data da última atualização estará sempre visível no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de novos termos implica aceitação automática das mudanças. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta antes de continuar utilizando os serviços.

12Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, você pode entrar em contato com a equipe da 79h por meio das seguintes formas:

• Chat de suporte disponível dentro da sua conta após o login
• E-mail: [email protected]

Para questões relacionadas a jogo responsável, autoexclusão ou suporte emocional, acesse nossa página dedicada ou entre em contato com o suporte especializado da plataforma.